Mesquita consegue Certificado de Regularidade Previdenciária

Após um período extenso de mais de sete anos de bloqueio, o MesquitaPrev, dedicado ao Regime Próprio de Previdência Social dos servidores efetivos de Mesquita, alcançou uma conquista significativa: obteve o Certificado de Regularidade Previdenciária, um documento concedido pelo Ministério da Previdência Social. Este certificado, que permanecerá válido até 10 de fevereiro de 2024, confirma que o município atende de forma adequada às normas de gestão responsável no que diz respeito à administração dos benefícios previdenciários.

Além da importância intrínseca desse reconhecimento, o CRP desempenha um papel crucial. Ele assegura a possibilidade de transferências voluntárias de recursos pela União e viabiliza a celebração de diversos acordos, contratos e financiamentos por órgãos federais. Vale notar que, ao iniciar seu mandato em 2017, o atual prefeito, Jorge Miranda, já se deparou com a situação adversa do CRP bloqueado, o que comprometia a entrada de verbas voluntárias da União.

MesquitaPrev

Desde então, houve um esforço contínuo para sanar débitos de administrações anteriores. Então, segundo Cátia da Silva Ferraz, diretora-presidente do MesquitaPrev, ao assumir sua função em janeiro de 2021, enfrentou-se o desafio de resolver 11 pendências significativas. Em relação às maiores complexidades enfrentadas, Cátia esclarece que estavam ligadas ao equilíbrio financeiro, aos demonstrativos previdenciários e aos limites de contribuição dos segurados. Contudo, com o auxílio crucial da Procuradoria Geral do Município, esses obstáculos foram superados.

Considerando a emissão recente do certificado no dia 14 de agosto, é preciso lembrar que a obtenção do CRP exige que o município cumpra cerca de 30 critérios específicos estabelecidos pelo governo federal. Assim, ao conseguir este certificado, Mesquita demonstra que conseguiu se adequar a todas estas exigências. Na essência, é uma confirmação de que as normas da Lei Federal 9.717/98 estão sendo integralmente seguidas. Assim, a atual gestão se destaca pela eficiência e transparência, reforçando o compromisso com a sustentabilidade e com o bem-estar dos servidores e da população local.

Com informações da Prefeitura de Mesquita.

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